Processo 177730/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/04/2003 09:07
Autuado em 09/04/2003 09:07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 71/2006 da Segunda Câmara, de 24/02/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2006 Acórdão   71/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/02/2006 Acórdão   71/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/05/2004 Resolução   3194/ 2004 Diligência Conforme PE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/10/2005 10:36 52783/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
19/12/2005 14:45 do Protocolo nº 512014/05
07/07/2004 15:56 do Protocolo nº 271021/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2006 37 Acórdão nº 71/2006
09/07/2004 6768 Resolução nº 3194/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/04/2006 13:29 DP Processo em remessa externa
06/04/2006 11:52 DP  
05/04/2006 09:48 DEX  
30/03/2006 15:23 SMPjTC  
13/03/2006 11:12 DEX  
16/02/2006 16:12 S2C  
24/01/2006 10:58 GCFAMG  
24/01/2006 08:59 DG  
11/01/2006 14:57 SMPjTC Parecer nº 400/2006 - aprovação com ressalva
19/10/2005 15:28 DAT Instrução nº 6504/2005 - Atendimento a Ofício - Processo Regularizado
09/07/2004 07:55 DAT Instrução nº 4696/2005 - Cumprimento de Resolução. Comprovação de Parcelas Remanescentes. Irregular. Recolhimento do Valor a ser Apurado pela DTC referente aos rendimentos de aplicação financeira. Novo Contraditório.
06/05/2004 09:06 DG Resolução nº 3194/2004 -
23/03/2004 10:58 SMPjTC Parecer nº 5999/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa
23/03/2004 08:27 DEX Informação nº 445/2004 -
09/04/2003 09:06 DAT Instrução nº 958/2004 - Irregularidade das contas. Ausência de aplicação financeira. Recolhimento do valor a ser apurado pela DTC. Inscrição em dívida ativa. Cópias ao MP.

Voltar a Consulta